segunda-feira, 17 de setembro de 2007

Notícia - Ex-mulher pagará R$ 200 mil por omitir real paternidade

Um homem que foi enganado sobre a paternidade biológica dos dois filhos terá de receber da ex-mulher uma indenização por danos morais de R$ 200 mil. O processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recursos especiais interpostos por ambas as partes. A decisão já havia sido tomada em primeiro grau e mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O ex-marido pediu aumento do valor da indenização com a inclusão da prática do adultério, indenização por dano material pelos prejuízos patrimoniais e solicitou também que o ex-amante e atual marido da sua ex-mulher também responda pelos danos morais. A ex-mulher queria reduzir o valor da indenização. Por 3 a 2, acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, o STJ rejeitou todos os dois pedidos e manteve o valor de R$ 200 mil fixado pelo TJ-RJ.

Segundo a relatora, o desconhecimento do fato de não ser o pai biológico dos filhos durante mais de 20 anos atingiu a dignidade e a honra do cônjuge. Sobre o pedido de reconhecimento da solidariedade, a ministra sustentou que não há como atribuir responsabilidade ao então amante e atual marido, pois não existem nos autos elementos que demonstrem colaboração culposa ou conduta ilícita.

Fonte: www.yahoo.com.br
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